Resultado da busca por: PROCESSO
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É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
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RESENHA DA OBRA “RACISMO E TRABALHO INFANTIL: COMPREENDENDO (RE)EXISTÊNCIAS A PARTIR DAS MARGENS”
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DIVERSOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MESMO PROCESSO E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA
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Lei Orgânica e a Reciprocidade Estatal: dos Ataques em Escolas às “Síndromes Policiais”
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Orientações para concursos públicos no Brasil
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Orientações para processos seletivos simplificados no Brasil
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O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
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EXPLORANDO AS PERSPECTIVAS DE UMA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA SOBRE MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS: UMA ANÁLISE REVELADORA
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A problemática da constelação familiar em face dos direitos de crianças e adolescentes
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Direito fundamental à adequada regulação em saúde
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O surgimento da Lei Maria da Penha
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Governança judicial da saúde
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Da importância das peças orçamentárias
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A função do plano plurianual
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CURATELA, INTIMIDADE E SEGREDO DE JUSTIÇA
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Judicialização da saúde e as decisões-alerta
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PEDOFILIA E CASTRAÇÃO QUÍMICA: EXPLORANDO A COMPLEXIDADE DE UMA NOVA INTERVENÇÃO
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Há espaço para um papel político do STF no presidencialismo de coalizão?
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AS ILEGALIDADES PROCESSUAIS DOS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DAS TENTATIVAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
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A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E A LITISPENDÊNCIA COM OUTRAS AÇÕES
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Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
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Alteração do local de trabalho
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A uni-versalização dos direitos humanos na perspectiva da criança e do adolescente e os postulados decoloniais: em pauta, o trabalho infantil
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Tema 1022 do STF repercussão geral - Dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público
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REVISÃO CRIMINAL, ERRO JUDICIÁRIO E DIREITO A JUSTA INDENIZAÇÃO
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PELO CAMINHO
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Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia
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Dos direitos das mulheres
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As justiças especializadas
